Tributos Municipais/Cuiabá: Prefeito esclarece sobre mudanças no ISS e IPTU em Cuiabá - UP Serviços Contábeis

Tributos Municipais/Cuiabá: Prefeito esclarece sobre mudanças no ISS e IPTU em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esclarece que não houve aumento nas alíquotas do ISS nem do IPTU no município. As informações que circulam sobre reajustes de impostos não correspondem à realidade e têm causado insegurança entre empresários e moradores.

O ISS permanece fixado em 5%, alíquota que já era praticada em Cuiabá há anos. “Não existe aumento de ISS. O ISS em Cuiabá continua sendo 5%. O que existia era um incentivo, um desconto de 3% para algumas regiões. Quando você tira o incentivo, você volta para o valor real, que é 5%”, explicou o prefeito durante entrevista.

Ele destacou que a principal mudança promovida pela atual gestão foi a realocação do incentivo fiscal, que antes beneficiava prestadores de serviços instalados no Distrito Industrial e agora passa a ser direcionado ao Centro Histórico da cidade. A medida visa estimular a ocupação econômica e a revitalização da área central.

“O incentivo fiscal não é eterno. Ele tinha prazo no Distrito Industrial e esse prazo se encerrou. Agora, nós estamos levando esse incentivo para o Centro Histórico, para atrair empresas, serviços e pessoas para uma área que está abandonada há anos”, afirmou Abilio.

Em relação ao IPTU, o prefeito também negou qualquer alteração de alíquota. Segundo ele, o imposto continua sendo 0,04% sobre imóveis construídos e 2% sobre terrenos baldios. “Não teve aumento de IPTU. A alíquota é a mesma de sempre. O que existe é a atualização do valor do imóvel, porque casas e terrenos se valorizaram ao longo dos anos”, disse.

Abilio explicou que a atualização dos valores venais ocorre por determinação de legislação federal, que obriga os cartórios a informarem ao município os valores de compra e venda dos imóveis, permitindo a correção do cadastro imobiliário. Essa análise está defasada há 15 anos, é uma exigência legal e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Prefeitura também criou mecanismos para evitar impactos excessivos aos contribuintes, como uma trava que limita aumentos expressivos em casos de valorização elevada.

Com isso, a gestão municipal reforça que não está promovendo aumento de impostos, mas sim ajustando incentivos e atualizando cadastros de forma técnica e dentro da lei. “Estamos colocando a verdade no lugar: não há aumento de ISS, não há aumento de IPTU. O que existe é política pública para organizar a cidade e incentivar o desenvolvimento onde ele é mais necessário”, concluiu o prefeito.