Política de Privacidade - UP Serviços Contábeis

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

UP Serviços Contábeis, pessoa jurídica com sede em Rua João Augusto Salles, 76, Bairro Integração, Passo Fundo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.415.793/0001-03, (doravante denominada "Empresa"), estabelece a presente Política de Privacidade, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de informar aos usuários (doravante denominados "Usuários") do seu website e serviços sobre o tratamento de seus dados pessoais.

1. Dados Coletados

A Empresa coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários:

· Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, etc.

· Dados de contato: informações de contato profissional, como cargo, empresa em que trabalha, etc.

· Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência no site, etc.

· Dados financeiros: informações bancárias, dados de faturamento, etc. (se aplicável)

· Outros dados: outras informações que o Usuário fornecer voluntariamente à Empresa.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são tratados pela Empresa para as seguintes finalidades:

· Prestação de serviços contábeis: execução dos serviços contratados pelos Usuários, como elaboração de folha de pagamento, cálculo de impostos, etc.

· Comunicação: envio de informações relevantes sobre os serviços, como prazos, alterações na legislação, etc.

· Marketing: envio de newsletters, ofertas de serviços, divulgação de eventos, etc. (mediante consentimento do Usuário)

· Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências legais e regulatórias, como o envio de informações para órgãos governamentais.

· Melhoria dos serviços: análise de dados para identificar oportunidades de melhoria nos serviços prestados.

3. Compartilhamento de Dados

A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

· Parceiros de negócios: empresas que auxiliam a Empresa na prestação dos serviços, como empresas de tecnologia, instituições financeiras, etc.

· Autoridades competentes: órgãos governamentais, como a Receita Federal, em cumprimento a obrigações legais.

· Empresas do grupo: outras empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico da Empresa.

· Mediante consentimento: com terceiros, caso o Usuário autorize o compartilhamento.

4. Segurança dos Dados

A Empresa adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição.

5. Direitos dos Usuários

Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

· Acesso: solicitar acesso aos seus dados pessoais.

· Retificação: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

· Eliminação: solicitar a exclusão 1 de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal que impeça a exclusão.

· Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing.

· Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro prestador de serviços.

· Revogação do consentimento: revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

6. Alterações na Política de Privacidade

A Empresa poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, os Usuários podem entrar em contato com a Empresa por meio do seguinte canal:

· E-mail: contato@upservicoscontabeis.com.br

· Telefone: +55 (54) 99250-2726

Passo Fundo, 30 de Novembro de 2024

Lucas Antonio de Andrade Pereira

Sócio-Administrador

TERMOS DE SERVIÇO DA UP SERVIÇOS CONTÁBEIS 

Data da Última Atualização: 30/11/2024

Bem-vindo(a) à UP Serviços Contábeis! Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e uso dos nossos serviços de contabilidade e consultoria. Ao aceder ou usar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os nossos Serviços, confirma que tem idade legal para celebrar este acordo e que aceita ficar vinculado por estes Termos. Se estiver a utilizar os nossos Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e tal entidade concorda em ser responsável perante nós se violar estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

UP Serviços Contábeis oferece uma variedade de serviços de contabilidade e consultoria para pequenas e médias empresas. Os nossos serviços podem incluir:

· Contabilidade Geral e Financeira: Registo de transações, elaboração de demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, demonstração de fluxos de caixa), manutenção de livros razão e balancetes.

· Impostos: Preparação e entrega de declarações fiscais, planejamento fiscal, consultoria fiscal, representação perante as autoridades fiscais.

· Processamento de Salários: Cálculo de salários e encargos sociais, emissão de recibos de vencimento, cumprimento de obrigações legais relativas a salários.

· Consultoria Financeira e de Gestão: Análise financeira, elaboração de orçamentos, planeamento financeiro, aconselhamento sobre gestão financeira e tomada de decisões.

· Apoio à Gestão: Organização documental, digitalização e arquivo de documentos contabilísticos.

A descrição detalhada dos serviços específicos contratados será definida em cada contrato de prestação de serviços individual.

3. Responsabilidades do Cliente

Para que possamos prestar os nossos Serviços de forma eficaz, é essencial que o cliente cumpra as seguintes responsabilidades:

· Fornecer Informações Precisas e Completas: O cliente compromete-se a fornecer-nos todas as informações e documentos necessários para a prestação dos Serviços de forma precisa e completa, e dentro dos prazos solicitados. Isto inclui, mas não se limita a, documentos financeiros, informações bancárias, informações fiscais, e outros dados relevantes.

· Cooperação: O cliente compromete-se a cooperar conosco de forma razoável e oportuna, respondendo às nossas questões e solicitações de informação.

· Revisão e Aprovação: O cliente é responsável por rever e aprovar os documentos e relatórios que lhe apresentarmos, e por nos informar de quaisquer erros ou omissões o mais breve possível.

· Pagamento Pontual: O cliente compromete-se a pagar os nossos honorários de acordo com os termos definidos no contrato de prestação de serviços.

· Manter-se informado: O cliente é responsável por manter-se informado sobre as leis e regulamentos relevantes para o seu negócio ou situação financeira, e por nos informar sobre quaisquer alterações significativas.

4. Honorários e Pagamento

Os nossos honorários pelos Serviços serão definidos em cada contrato de prestação de serviços individual.

Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com os termos de pagamento definidos no contrato de prestação de serviços. O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos Serviços e na aplicação de juros de mora, conforme legislação em vigor.

5. Confidencialidade

UP Serviços Contábeis compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais do cliente, incluindo informações financeiras, comerciais, e pessoais, a que tiver acesso no âmbito da prestação dos Serviços. Não divulgaremos estas informações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do cliente, exceto se formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Da mesma forma, o cliente concorda em manter confidenciais as informações confidenciais da UP Serviços Contábeis, incluindo os nossos métodos de trabalho, honorários, e informações comerciais.

Estas obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor mesmo após a rescisão do contrato de prestação de serviços.

6. Proteção de Dados

Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais do cliente de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Utilizaremos medidas de segurança razoáveis para proteger os dados do cliente contra acesso não autorizado, utilização indevida, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados do cliente.

7. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, documentos, relatórios, software e outros trabalhos criados por nós no âmbito da prestação dos Serviços são propriedade intelectual da UP Serviços Contábeis, exceto quando expressamente acordado por escrito em contrário.

O cliente terá uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar os Materiais apenas para os fins para os quais foram criados e de acordo com os termos do contrato de prestação de serviços.

8. Prazo e Rescisão

Estes Termos entram em vigor na data em que o cliente acede ou utiliza os nossos Serviços e permanecerão em vigor enquanto estivermos a prestar Serviços ao cliente.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços, mediante notificação prévia por escrito com 30 dias, exceto em casos de incumprimento grave por parte da outra parte, caso em que a rescisão poderá ser imediata.

Em caso de rescisão, o cliente será responsável por pagar os honorários pelos Serviços prestados até à data da rescisão.

9. Limitação de Responsabilidade

Os nossos Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não infração.

Em nenhuma circunstância UP Serviços Contábeis, os seus diretores, funcionários, agentes ou parceiros serão responsáveis perante o cliente por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, ou custo de aquisição de bens ou serviços de substituição), decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com a prestação ou impossibilidade de prestação dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

10. Exclusão de Garantias

Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, não oferecemos quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos nossos Serviços. Em particular, não garantimos que os nossos Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou que cumprirão todas as expectativas do cliente.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será resolvido nos tribunais competentes da comarca de Passo Fundo/RS, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao cliente. A versão atualizada dos Termos será publicada no nosso site, e será aplicável a partir da data da publicação. A continuação da utilização dos nossos Serviços após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos Termos revistos.

13. Disposições Gerais

· Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com o contrato de prestação de serviços individual, constituem a totalidade do acordo entre nós e o cliente relativamente aos Serviços, e substituem todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores, quer orais quer escritos.

· Cessão: O cliente não poderá ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós poderemos ceder ou transferir os nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos a qualquer entidade afiliada ou sucessora.

· Divisibilidade: Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inaplicável será substituída por uma disposição válida e aplicável que mais se aproxime da intenção original da disposição inválida ou inaplicável.

· Renúncia: A nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14. Informações de Contato

Se tiver alguma questão sobre estes Termos ou sobre os nossos Serviços, contate-nos através dos nossos canais.

Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço.